segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Poder Local

  1. O actual executivo chegou ao poder alegando a obrigação imperiosa de um corte na despesa do Estado, “A reforma do Estado”. Esta tónica foi o embrião dos mega – ministérios, o governo mais pequeno de sempre, em número de Ministros. A génese dos Mega – Ministérios deu origem a Mega Agrupamentos Escolares, Centros Hospitalares gigantes e Reagrupamento de Freguesias. A pergunta que se impõe é a seguinte: Então e Mega Concelhos? Juntar por exemplo o concelho da Miranda do Corvo e concelho da Lousã? Ou no Distrito de Portalegre o concelho de Castelo de Vide com o Concelho de Marvão? Sem fazer grandes contas poderemos ver que por exemplo as freguesias de Lisboa, Pena, Anjos e São Jorge de Arroios, que com a nova reforma autárquica constituirão uma única freguesia, Freguesia de Arroios, terá aproximadamente 30.000 Habitantes enquanto por Exemplo o conselho de Góis tem aproximadamente 5.000 e 3 freguesias. A resposta para “A reforma do Estado” não contemplar mega concelhos é simples e etimologicamente parente de concelhos: Concelhias. Única e Exclusivamente. Foram as concelhias que elegeram este governo. Desta forma, existe uma vexata quaestio? Claro que não, o Governo está ciente que é impossível fazer esta reforma.
  2. Não concordo a Lei da Limitação de Mandatos. Em primeiro lugar pela afronta democrática que isso representa. Se os eleitores gostarem do trabalho do Presidente que esteve nos últimos 12 anos e o quiserem reeleger, considerando que é a pessoa que está em melhores condições para o fazer, não podem. Em segundo lugar, a génese desta lei é, segundo sei, não permitir, ou melhor diminuir o risco de corrupção. Vamos admitir o seguinte paralelismo; para reduzir o número de acidentes de viação, cria-se uma lei para limitar o número de viagens por condutor. Teremos no futuro menos mortes na estrada por causa desta medida? Em número absoluto claro que sim, mas a mobilidade das pessoas diminui e o problema mantém-se. Em terceiro lugar, porque esta lei apenas se dirige ao Presidente da Câmara. O presidente da Assembleia Municipal e os restantes elementos das listas não estão abrangidos. Por último, porque já vimos que não será cumprida. Os candidatos deveriam ser os primeiros a moverem todas as forças, em forma de protesto, para que a lei fosse alterada por interesse democrático e não por interesse pessoal. Sobre todos estes argumentos, na minha opinião os candidatos jamais se deveriam, e mesmo que o tribunal lhes venha a dar razão, é imoral.
  3. O Governo vai criar a rota das casas escritores a nível nacional, acho lindamente. O património linguístico português merece este rota e muito mais. Bem como o turismo e, uma vez mais, os concelhos e as autarquias locais também o merece. Só quem não lê é que não tem interesse pelo autor. A forma e o conteúdo das obras literárias em muito devem aos ambientes em que foram escritas. Tiro o chapéu a esta medida. Esta medida e o projecto-piloto do Plano Nacional de Cinema em 23 escolas são duas excelentes medidas que me parecem simples e pouco dispendiosas.


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