sexta-feira, 6 de setembro de 2013

Bom Senso

1. O Primeiro-Ministro afirmou que faltou bom senso aos juízes do Tribunal Constitucional, tendo o PSD acrescentado a este propósito que “A interpretação que é feita de alguns princípios constitucionais leva, na nossa óptica, a um imobilismo absoluto e a uma incapacidade reformista do Estado.” Para o PSD e para o Governo o problema não é a constituição mas a sua interpretação. Ora, os juízes do Tribunal Constituicional são os elementos que interpretam a Constituição e consideram, uma vez mais e desta vez por unanimidade, que a proposta apresentada é inconstitucional. Ou seja, a proposta vai contar o estabelecido no documento. Tanto o Governo como o PSD possuem inúmeros conselheiros, gabinetes, comités e comissões que poderiam ter evitado este chumbo. O que nos leva acreditar que este discurso poderá ser uma vitimização. Mas tendo o Executivo jurado cumprir a Constituição e sucessivamente apresenta medidas que a ferem, onde está a falta de bom senso, afinal?


2. O Cheque escola entrará em vigor com o novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo. Para o Governo este novo Estatuto consagra “a liberdade de escolha” das famílias e “abandona a preponderância absoluta do papel do Estado”. Liberdade de escolha? Os professores são colocados nas escolas da mesma forma? E os Alunos? As Escolas particulares aceitam todos os alunos com este cheque escola? Existem vagas para todos? A resposta para todas estas questões é a mesma, não! Passamos a ter um modelo de financiamento diferente, existindo uma transferência directa de verbas públicas para o Ensino Particular em que as Escolas Particulares continuam a poder escolher os alunos e o ensino público passa a existir com os restantes. Uma vez mais não me parece que as Escolas Públicas e as direcções regionais tenham sido ouvidas no desenvolvimento de novo Estatuto. Nada será acrescentado à Liberdade de Escolha. Estamos a empobrecer de dia para dia.

3. Li no público de Quarta-Feira um artigo da autoria da Prof. Maria de Fátima Bonifácio intitulado, A insuportável arrogância da esquerda, em que me apercebi que a historiadora transportou para o papel, teclado presumo, uma cólera colossal proveniente de alguns, residuais, comentários à morte do Dr. Antonio Borges, ou até mesmo à inexistência de lamentos e invocações da memoria do falecido por parte de alguns elementos da esquerda. No texto houve ainda espaço, lamentavelmente, para a comparação destas reacções, às proferidas pela esquerda ao falecimento do Dr. Miguel Portas. Este foi o pontapé de saída para descambar num profunda evocação de crime cometidos por regimes de Estaline, Lenine e Trotsky e aos regimes de Cuba e China. Enfim, um banquete. O Dr. Francisco Assis, do PS, escreve um artigo de opinião às quintas-feiras. No ponto 2 desse artigo, A Alemanha e o regresso da política ao espaço público, teve a oportunidade de responder à historiadora lembrando que os motivos que levam um indivíduo a ser comunista em nada não são comparáveis aos que levam outro a ser Nazi. Certamente que a historiadora não esperaria que a esquerda fizesse um comentário elogioso ao percurso do Dr. Antonio Borges, ou que esta se organizasse num pranto. Da mesma forma que reconhece, certamente, que a comparação das reacções da esquerda ao falecimento do Dr. Miguel Portas e ao do Dr. Antonio Borges, são de uma total de bom senso. Aproveitou a oportunidade para descarregar uma ira ideológica. O nosso país está assim povoado, de profetas que não aceitam nem querem aceitar as ideologias dos outros esquecendo-se mesmo dos princípios que as levam a ter essas ideologias. Em 2008, num debate do programa Prós e Contras, chamado Cigarros Apagados, esta Professora Universitária, afirmou que o fumo passivo não faz mal, nem era causa de morte. Imediatamente o Prof. Constantino Sakellarides, da Escola Nacional de Saúde Pública, disse-lhe que existia bastante literatura sobre o assunto e comprovada evidência científica. Sublinha-se outra vez a falta de bom senso.

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